Reunião Pública de Executivo | dia 28 de dezembro

Os dados pessoais recolhidos na inscrição do público são única e exclusivamente para dar cumprimento ao disposto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e/ou ao previsto na legislação específica aplicável ao pedido formulado.

A Freguesia de Alvalade é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais recolhidos na inscrição. Para o exercício dos direitos dos titulares dos dados previstos na regulamentação comunitária e legislação nacional em matéria de proteção de dados, a informação e contactos do Encarregado de Proteção de Dados, consta do site institucional da Freguesia de Alvalade no separador Contactos.

Os dados pessoais recolhidos correspondem ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de inscrição para efeitos de intervenção nesta Reunião de Executivo Pública, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades e serão conservados apenas durante o tempo estritamente necessário à resposta ao freguês.

Além do direito de informação, direito de acesso, direito de retificação e direito de apagamento, os requerentes têm ainda direito à limitação de finalidades, à minimização dos dados, à portabilidade dos dados e à não sujeição a decisões individuais automatizadas, que poderão ser exercidos junto do Encarregado de Proteção de Dados.