Licenciamentos

Licenciamento de Proximidade

O que é?

As juntas de freguesia asseguram o licenciamento de proximidade, nomeadamente de:

  • Espetáculos desportivos e de divertimentos públicos;
  • Máquinas de diversão;
  • Ocupação temporária de espaço público;
  • Recintos improvisados;
  • Santos Populares – licenciamento temporário para venda;
  • Venda ambulante de lotarias.

Que documentos?

Quais são os requisitos legais ou regulamentares?

Indicamos em baixo a legislação referente ao licenciamento:

Como posso obter mais informações?

A Junta de Freguesia de Alvalade tem um serviço de atendimento técnico para esclarecimento de dúvidas todas as quartas-feiras, das 14h30 às 15h30. Este serviço funciona mediante marcação prévia, através do telefone 218 428 370 ou do endereço de email geral@jf-alvalade.pt.


Licenciamento Zero

O que é?

Para além do licenciamento de proximidade são também analisadas e taxadas pelas juntas de freguesia as ocupações incluídas no licenciamento zero.

O licenciamento zero destina-se a reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, mediante a eliminação de licenças, autorizações, validações, autenticações, certificações, atos emitidos na sequência de comunicações prévias com prazo, registos e outros atos permissivos, substituindo-os por um reforço da fiscalização sobre essas atividades.

Assim, os comerciantes que têm ou querem instalar mobiliário na via pública (esplanadas, toldos, guarda-ventos, floreiras, expositores, suportes publicitários, entre outros) têm apenas que comunicar a sua instalação anualmente para Junta de Freguesia de Alvalade, através do envio do formulário devidamente preenchido.

Quais são os procedimentos?

Após a entrega do formulário devidamente preenchido, presencialmente, por correio postal ou para o email geral@jf-alvalade.pt, e cumpridos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis à ocupação do espaço público, a Junta de Freguesia de Alvalade irá enviar, num prazo de 5 dias, uma nota para pagamento das taxas devidas.

Após o pagamento das taxas, pode proceder-se imediatamente à instalação do mobiliário na via pública.
Quando o equipamento a instalar ou a sua localização não cumpra um ou mais dos requisitos legais ou regulamentares, a instalação só pode ocorrer quando a Junta de Freguesia emitir despacho de deferimento ou quando esta não se pronuncie após o decurso do prazo de 20 dias, a contar do pagamento das taxas devidas.

Que documentos?

Quais são os requisitos legais ou regulamentares?

Indicamos em baixo a legislação referente ao Licenciamento Zero:

Deverá consultar a página do Balcão do Empreendedor, selecionando o Distrito e Concelho de Lisboa para melhor compreensão dos critérios municipais na ocupação da via pública com mobiliário urbano e/ou suportes publicitários de apoio ao seu estabelecimento, aquando o preenchimento do formulário.